Trabalhar com menos de 16 anos

PROJECTO DE LEI N.º 780/X/4.ª escreveu:
“Estabelece o regime jurídico do trabalho no domicílio”

Artigo 3º
Trabalho de menor
1 - A menor que coadjuve o trabalhador no domicílio, na situação a que se refere a alínea a) do n.º 3 do artigo 1º, é aplicável o disposto nos números seguintes.
(nº3 do artigo 1 – O disposto no n.º 1 é ainda aplicável:
a) A trabalhador no domicílio que seja coadjuvado na prestação de actividade por membro do seu agregado familiar;
b) Quando, por razões de segurança ou saúde relativas ao trabalhador ou ao agregado familiar, a actividade seja executada fora do domicílio ou instalação daquele, desde que não o seja em instalação do beneficiário da actividade.)

2 - O menor com idade inferior a 16 anos pode prestar a actividade desde que tenha concluído a escolaridade obrigatória e se trate de trabalhos leves.
3 - São aplicáveis ao exercício da actividade as limitações estabelecidas no regime do contrato de trabalho celebrado com menor, nomeadamente em matéria de protecção da saúde, segurança e desenvolvimento deste, duração e organização do tempo de trabalho.
4 - Consideram-se trabalhos leves para efeitos do n.º 2 os como tal definidos no regime do contrato de trabalho celebrado com menor.

Como diz o nº2 do Artigo 3, um menor de 16 pode prestar actividade desde que tenha a escolaridade obrigatória (14-15 anos).
E por isso, eu fiquei indignado por um país Desenvolvido se deixar que este projecto de lei seja aprovado.(será aprovado na próxima semana)
Com este projecto de lei as empresas tem uma nova forma, sobretudo as do calçado e têxtil, para diminuir os custos em tempo de crise. Sabe-se que há crianças que ajudam os pais a coser sapatos ou a cortar linhas em roupa, mas não se tem a ideia da dimensão do problema e não se sabe quantas são, nem quantas horas trabalham por dia. É um mundo privado, que é impossível de inspeccionar.
Já que se em empresas as entidades patronais conseguem esconder trabalhadores ilegais, então num domicilio é inimaginável o que lá acontece.

Este tema foi discutido no debate quinzenal entre Francisco Louça e o Primeiro Ministro:

Eu, particularmente, ja trabalhei assim por desporto numa metalurgica, para ganhar um dinheiro. Tive de me despedir porque alguns trabalhadores, por ser novo, obrigavam-me a fazer esforços muito nocivos para a saude das minhas costas, assim como, arremessavam contra mim, varios objectos, sendo que, quando uma tesoura me passou de raspão a no pescoço, eu, automaticamente, saí. Não há dinheiro que pague isso.

PS: Em 3 meses ganhei 162€. È, não consegui investir nos meus instrumentos musicais.

Eu não condenarei, somente, o primeiro ministro, mas sim todo o Parlamento que votou a favor dessa Lei retrógada. A política é um jogo de interesses, o partido dominante, assim como qualquer outro partido com "voz e dimensão" é financiado por dinheiros exteriores, mais concretamente, empresários. A influencia do dinheiro e algo inevitavel em Portugal. A mão de obra está a ficar velha, eles precisam de sangue novo.

So acho estranho, é no país do Magalhẽs ou (pseudo) país, que se apoia tanto os alunos, que existe uma Ministra que mete os professores a devorarem-se uns aos outros, com mão de ferro e cabeça de plasticina, eles aprovarem esta Lei. Caros, isto é um incentivo ao abandono escolar, por parte dos confusos, socialmente instáveis e desmotivados. Que contradição, senhor Sócrates...Ainda ousa imitar (muito mau mesmo ) o modelo escolar Sueco.

Olá, pessoal. Realmente é uma pena que isso suceda! Acho que se devia insvestir em trabalhadores com o ensino suprior e não estar com políticas desse nível. Acho que uma pessoa que começa a trabalhar em full-time aos 18 não está a levar um bom caminho. É importante estudar e formar-se para construir um país de ideias, ao enves de um país de matéria, como por exemplo a China. Chegar aos 18 e querer ir trabalhar é bom, de certa forma, para ajudar a família e os seus próprios estudos. Pena que quando os universitários foram ao parlamento falar sobre questões de económia, sobre os estudantes que tiveram de abandonar o ensino suprior ou mesmo nem entrar por falta de verbas, eles tenham chumbado todas as propostas, enfim achei um insulto!

Abraços, Dire

Concordo contigo Dire, é demasiado penoso para um jovem de 18 anos ou menos assumir um emprego em tempo integral. É mais importante dedicar-se à formação intelectual destes jovens. Tendo em vista essa situação, que aliás creio se fazer presente por boa parte da Europa, não seria interessante dar uma maior abertura a imigração? Acredito que este seja um assunto delicado, mas gostaria da opinião dos amigos europeus a esse respeito.

Douglas M. escreveu:Concordo contigo Dire, é demasiado penoso para um jovem de 18 anos ou menos assumir um emprego em tempo integral. É mais importante dedicar-se à formação intelectual destes jovens. Tendo em vista essa situação, que aliás creio se fazer presente por boa parte da Europa, não seria interessante dar uma maior abertura a imigração? Acredito que este seja um assunto delicado, mas gostaria da opinião dos amigos europeus a esse respeito.

Caro Douglas, caros colegas posters,
é uma vergonha, repito, uma vergonha o que se passa neste país. Não falemos só de trabalhos pesados, como foi o caso do nosso colega que fez o primeiro comentário.
Basta ligarmos as nossas televisões no tão aclamado canal que passa um telejornal travestido (TVI, para quem não viu a entrevista com Sócrates) para constatarmos que TODAS as telenovelas, sem excepção, contêm crianças a trabalhar, a ganhar as suas pacatas.
Meus senhores, é o seguinte: não podemos deixar que isto aconteça.
Como agir? Sugiro que recolhamos assinaturas e que mandemos um mail para a TVI com o nosso propósito. Como é do nosso conhecimento, algumas daquelas crianças trabalham em horário laboral, ou seja, quando deviam estar a estudar.
Correcto? Não me parece.

Cumps.
Laura

Olá, a todos. Laura na verdade quereio que, se não estou em erro, que existe um limite de hóras de trabalho para menores. Como em qualquer país que possua uma rede de TV onde tenham de se confrontar com tais problemas, e tal. Mas também se formos ver a questão de outro ponto de vista eles podem estar a criar uma carreira. É claro que, como no football também, é muito importante manter bons estudos.

Abraços, Dire

dire Z'one escreveu:Olá, a todos. Laura na verdade quereio que, se não estou em erro, que existe um limite de hóras de trabalho para menores. Como em qualquer país que possua uma rede de TV onde tenham de se confrontar com tais problemas, e tal. Mas também se formos ver a questão de outro ponto de vista eles podem estar a criar uma carreira. É claro que, como no football também, é muito importante manter bons estudos.

Abraços, Dire

Dire,
Desculpa, ñ concordo contigo...
Eu posso querer construir uma carreira mas ela não vai começar nas novelas... há cursos para isso...

Olá. Claro que há, no entanto, grande parte das pessoas prefere começar como amador e, se tiver talento, ir progredindo. Alias poucos são os que tiram cursos como artes cénicas para irem trabalhar para uma novela, embora não seja o curso para tal é bom começar por baixo e se habituar a um teatro e etc. e tal.

Abraços, Dire

dire Z'one escreveu:Olá. Claro que há, no entanto, grande parte das pessoas prefere começar como amador e, se tiver talento, ir progredindo. Alias poucos são os que tiram cursos como artes cénicas para irem trabalhar para uma novela, embora não seja o curso para tal é bom começar por baixo e se habituar a um teatro e etc. e tal.

Abraços, Dire

Há grupos de teatro amador que funcionam em tempo não lectivo. E há actividades e castings para novelas com participações só de figuração. Não me venham dizer que a criança n pode brincar... Tipo Michael Jackson.


Cumps.
Laura

Oh minha cara não quis dizer isso. Apenas que as próprias crianças não se importam de se sacrificar pelo trabalho para terem "sucesso" na vida profissional. Mas também é imposto um limite de hóras que uma criança pode trabalhar. Falando nisso acho que não há demasiadas crianças por ai a actuar, pelo menos é a impressão que tenho. Mas enfim... de qualquer modo, se fossemos pelo teu ponto de vista, oquê fazer então? Gostava que me explicasses amim como irias dizer às crianças que não puderiam trabalhar, se é isto que queres fazer claro.

Abraços, Dire

Meu caro, meu caro...
Sabes como se explica a uma criança que não pode ter um brinquedo por mais que o queira?
Vem tudo da educação que receberam, dos pais que tiveram. Se for uma família carenciada, é óbvio que os pais vão pôr os filhos a trabalhar e é claro como a água que é preferível o teatro do que irem para as obras, os putos.
Mas, caramba, trazer dinheiro para casa assim...?
fazer com que os filhos trabalhem?!?!
Tem tudo a ver com o país em que estamos, em que vivemos. E sim, há muitas crianças a trabalhar. Eu vivo nos Açores, mas sou daí. E cá, vê-se uma realidade que não é tão notória no continente. Tenho colegas, cerca de 80% da minha turma (os rapazes), que se levantam às 4h da matina para irem ajudar os pais nas vacas, a lavrar o campo e só depois vão para as aulas. E depois destas, regressam para colocar outra vez as vacas no pasto. Claro que não estudam, claro que não têm tempo! Não podem ler entre cada ordenha, não (se) podem cultivar!
Meu amigo, futuro colega filósofo ( ehehe!), há tantas coisas que têm de ser mudadas... Ainda me perguntas como se impede uma criança de trabalhar?

Tens razão! Deviam-se mudar mentalidades mas quando tens uma pessoa a ganhar milhões por jugar um desporto é normal que muitos queiram entrar na festa. Digo é quase uma moda, não só pelo dinheiro, mas porque é "cool". Ser modelo é igual, também está na moda. Mas pelo menos no football e em outros desportos a criança é insentivada, ou mesmo quase obrigada, a tirar boas notas. Alias tenho um amigo que é treinador de football e ele cumpre escrupulosamente com a filosofia de estudar. Isto não quer dizer que a criança, ou nem tanto nestes casos, se cultive demasiado fora da sua área, no entanto, já não é um mau início.

Falando nisso, outro dia no jornal, o meu pai disse-me que o F.C. Porto tinha contratado um jogador que tinha o apelido de o bibliotecário. Dizia que gostava de Nietzsche, etc. e fiquei a pensar que provavelmente ninguém ali se preocupa demasiado em se cultivar. Ainda assim é normal naquela idade do jovem adulto, ainda quase adolecente, de não querer ler( exepto jornais de desporto ) e sim divertir-se com outras coisas, como a droga( ou não). Mas enfim, ainda confio nas pessoas e na evolução então acho que as mentes mudam e o mundo também há de mudar com elas. Desde que as pessoas sejam activas como cidadãs e pensem pelas suas próprias cabeças acho que tudo vai ao sítio.

Abraços, Dire

Laura F escreveu:Tem tudo a ver com o país em que estamos, em que vivemos. E sim, há muitas crianças a trabalhar. Eu vivo nos Açores, mas sou daí. E cá, vê-se uma realidade que não é tão notória no continente. Tenho colegas, cerca de 80% da minha turma (os rapazes), que se levantam às 4h da matina para irem ajudar os pais nas vacas, a lavrar o campo e só depois vão para as aulas. E depois destas, regressam para colocar outra vez as vacas no pasto. Claro que não estudam, claro que não têm tempo! Não podem ler entre cada ordenha, não (se) podem cultivar!
Meu amigo, futuro colega filósofo ( ehehe!), há tantas coisas que têm de ser mudadas... Ainda me perguntas como se impede uma criança de trabalhar?

"Entendimento é uma espada de 3 gumes"

dire Z'one escreveu:Tens razão! Deviam-se mudar mentalidades mas quando tens uma pessoa a ganhar milhões por jugar um desporto é normal que muitos queiram entrar na festa. Digo é quase uma moda, não só pelo dinheiro, mas porque é "cool". Ser modelo é igual, também está na moda.

É cool enquanto dura. Ou aos 30 anos as mulheres continuam a ser modelos e a pensar pelas suas cabeças?! Not really xD
Eu tb acho que as pessoas vão mudar. Duvido é que isso esteja para breve, tendo em conta que somos governados pelo PS e que o nosso primeiro oferece computadores para as criancinhas ficarem na escola.
Mas, digo-vos, fico espantada( ) como é que as médias de medicina continuam a subir... Por mim, deixo-me ficar na Filosofia... É uma vergonha, o nosso país... Não tem ponta por onde se lhe pegue...

Cumps.
Laura

Laura F escreveu:

dire Z'one escreveu:Tens razão! Deviam-se mudar mentalidades mas quando tens uma pessoa a ganhar milhões por jugar um desporto é normal que muitos queiram entrar na festa. Digo é quase uma moda, não só pelo dinheiro, mas porque é "cool". Ser modelo é igual, também está na moda.

É cool enquanto dura. Ou aos 30 anos as mulheres continuam a ser modelos e a pensar pelas suas cabeças?! Not really xD
Eu tb acho que as pessoas vão mudar. Duvido é que isso esteja para breve, tendo em conta que somos governados pelo PS e que o nosso primeiro oferece computadores para as criancinhas ficarem na escola.
Mas, digo-vos, fico espantada( ) como é que as médias de medicina continuam a subir... Por mim, deixo-me ficar na Filosofia... É uma vergonha, o nosso país... Não tem ponta por onde se lhe pegue...

Cumps.
Laura

Quanto ao PS, é uma coisa que já dura desde a Revolução dos Cravos. Sócrates é apenas a CARA, o CÉREBRO são os maiorias do dinheiro como pro exemplo esse LADRÃO da GALP que num pais em crise tira 10 milhões de euros de prémio além, de muitos construtores e senhores bancários assim como uns CERTOS "Capitães de Abril" que burlavam os imigrantes na França e aproveitaram a instabilidade política para subir ao poder e ganhar dinheiro (oops!) com o argumento de "Salvadores do Povo", mas o facto é que, em toda a História, os "Salvadores" morreram pobres, sem nada, deixando o seu legado na continuidade da sua obra...Embora os "Salvadores Portugueses" deixem o seu legado, que é um país constantemente em crise e as suas contas bancárias tão cheias como um saco de batatas.

Quanto a isso tens razão, em Portugal só é "gente" quem é médico, infelizmente. Mas quanto isso, não podemos fazer grande coisa, já está no Português ser destruidor de sonhos e de inovações. Ser médico, é mais que um trabalho bem remunerado, é uma afirmação como "alguém" com um peso oratório enorme, seja no que for...Porque não um Filósofo?!?!Sempre digo " Nunca calquem o rabo a um filósofo numa oratória, pode ser o vosso fim.. " humor a parte, acho que é a própria mentalidade do Português. Já nos tempos de Caesar, dizia-se que na zona da Hispânia, havia um povo que não gostava de ser dominado nem cumprir normas, leis, ou aceitar inovações...Quem será?!?!??!

Agora, o nosso país é uma vergonha?? Não, não acho isso...tenho mais vergonha da minha nacionalidade e do Hi5, TVI, Morangos com Açúcar e derivados, da Vodafone e os SMS Grátis, do Carolina Michaelis, da GALP, da SIC, da RTP1, e de todos os professores com mais de 50 anos, solteiros e com encargos de cuidar de familiares doentes, pois põem doentes os alunos com as suas "inconformidades" com a vida.

Era eu frequentador do antigo fórum, do precedente a este, e entretanto tomei um interregno e desliguei-me dos foruns de filosofia, para (me) cultivar como dizem aí em cima xD

Anyway, estou incredulo com as vossas respostas acerca da lei posta em voga xD Com tudo o resto tenho mais ou menos a mesma opinião, do país estar mal, da politica estar desacreditada, embora nao concorde com as soluções de muitos, mas penso que ninguem esta inteiramente de acordo com ninguem xD

Agora em relação a esta lei??? Olho para os vossos perfis (ainda nao tive tempo de actualizar o meu Razz) e vejo-vos com 16/17/18 anos, e a dizerem isto? Têm medo de vos por a trabalhar??? Caros,isso não vai acontecer, ninguem esta a falar de exploração infantil, em contexto chines ou indiano, em que todo a o merchandise vendido em Beijing 2008 foi obra de rapazes e raparigas com metade da vossa idade. Ninguem fala disso!! Falam sim é de por a trabalhar completas sanguessugas dos pais e do país. Quantos não acabam o 9º ano com notas miseraveis e depois andam na boa vaiela durante anos e anos a custa dos pobres dos pais que não tem capacidade de os por na linha???

O problema desta lei punha-se se os jovens de facto estudassem e ficassem sem tempo para isso porque tinham o seu trabalho. Mas isso não acontece, isto é so mais uma opção dada pelo estado aos pais para puderem educar os filhos. Ou voces pensam que aqueles que estudam estão nesta situação? Nem tão pouco sabem da existência desta lei xD Agora aqueles que mamam no dinheiro dos pais e passam noites a beber e em discotecas a fazer tudo menos o que deviam, e durante o dia a prosseguirem com o vandalismo e com o atentado áqueles que de facto querem e trabalham, esses sim ja podem ter destino! E esta lei está muito bem aplicada. E antes que insurjam contra mim não leiam só o titulo do artigo, mas leiam o resto, ninguem fara dos jovens escravos... So deixarão de ser reis, que era o que estavam a ser e nunca deviam ter sido promovidos a tal. Eu tenho 16 anos, so para tirar duvidas Razz

Agora o caso dos Açores como falaram aí, esse sim é um caso diferente e que devia mudar, porque de facto não há oportunidade para esses jovens/crianças estudarem. Agora os cabulões que andam por ai se a arrastar tiveram e têm demasiadas oportunidades.

Nos Estados Unidos este problema nem se põe, o Gap Year, ou os trabalhos feitos para os próprios jovens puderem ocupar são constantes e não há objecções, alias são os proprios jovens a ter a iniciativa de ir trabalhar porque sentem que a mesada não chega xD

A lei está bem feita, principalmente porque não há abuso, se houver é porque passa a ser caso particular e excepção á regra, algo que tem de ser averiguado pela justiça. Mas que em nada subtrai o valor a esta lei xD

Quanto ao resto do estado do país estou inteiramente de acordo convosco e so espero que sejam os filosofos (ou as mentalidades filosofas) jovens portugueses que dêem um abanão nisto Smile

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Satrix